EDITAIS: Aviso de Edital de Credenciamento Nº 01/2025 - Processo Administrativo nº 1904/2025 - Prefeitura Municipal de Parecis - 17/12/2025

AVISO EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2025

Processo Administrativo nº 1904/2025

A Prefeitura do Município de Parecis/RO, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto Chamamento Público, na forma de procedimento auxiliar de Credenciamento, autorizado pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 968/2022 e demais legislações aplicáveis.

O presente credenciamento tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de saúde, compreendendo a realização de consultas iniciais, consultas de retorno obrigatórias e atendimentos especializados, nas seguintes especialidades:

a) Regime de Plantão: Cardiologista, Urologista, Nefrologista, Psiquiatra, Ultrassonografia, Neurologista, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Cirurgião-Dentista e Psicólogo.

b) Consultas: Ortopedista, Ginecologista, Pediatra, Dermatologista e Fonoaudiólogo.

DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:  O credenciamento terá início a partir da publicação deste Edital. Os interessados deverão encaminhar a documentação e o requerimento para credenciamento a partir de 17/12/2025, preferencialmente por meio do e-mail fms@parecis.ro.gov.br, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Judite de Jesus Oliveira, nº 412, Bairro Centro, Parecis/RO, no horário das 07h00 às 13h00, em envelopes fechados e devidamente identificados.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DA PRIMEIRA LISTA: O presente Edital de Credenciamento permanecerá aberto para recebimento de documentação pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Administração.

A divulgação da relação de credenciados habilitados ocorrerá após a conferência da documentação exigida, observada a ordem cronológica de entrega dos documentos.

Para assegurar ampla publicidade e isonomia entre os interessados, a primeira lista de credenciados habilitados será publicada somente após o decurso de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste Edital.

A primeira fase de credenciamento será encerrada ao término desse prazo, exclusivamente para fins de formação da lista inicial, permanecendo o credenciamento aberto para novos interessados durante toda a vigência do Edital.

DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial do Município, www.parecis.ro.gov.br.
Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail fms@parecis.ro.gov.br.

  Parecis/RO, 16 de dezembro de 2025.

Lutero Rosa Paraiso

Sec. E Gestor do FMS

Port. 02/GP/2025