EDITAIS: Aviso de Inexigibilidade de Licitação N° 019/2026 - Prefeitura Municipal de Parecis - 16/03/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade, que está consubstanciada com base jurídica no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0000493.01.01-2026

A presente Inexigibilidade de licitação, visa a: Contratação de serviço especializado de capacitação técnica em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), com foco em Metodologia de Fechamento, Governança Fiscal e Prestação de Contas ao Siconfi e Tribunais de Contas. Em favor de: JS EDUCACAO E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 59.297.652/0001-82 Endereço: Rua Baguaçu, 851 Compl.: Sala 1. Bairro: Vila Santo Antônio, Aracatuba/SP - CEP: 16.015-343. Valor: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

Parecis/RO, 13 de março de 2026.

Marcondes de Carvalho - Prefeito Municipal