EDITAIS: Aviso de Inexigibilidade de Licitação N° 029/2026 - Prefeitura Municipal de Parecis - 30/03/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2026

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade, que está consubstanciada com base jurídica no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0000601.01.01-2026.

A presente Inexigibilidade de licitação, visa a: Contratação de curso de capacitação profissional, na modalidade online, gravada e com acesso por meio de plataforma digital, voltado à aplicação prática da Inteligência Artificial (IA) nas licitações públicas, com foco na elaboração, revisão, análise e padronização dos documentos que integram os processos de contratação da Administração Pública.

Em favor de: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA

CNPJ: 13.292.261/0001-74

Endereço: Rua Juracy Magalhaes 16 - 2 Andar/ Centro/ Conceiçao do Jacuípe/BA, CEP: 44.245-00.

Valor: R$ 7.976,00 (sete mil novecentos e setenta e seis reais)

 

Parecis/RO, 27 de março de 2026.

  

Marcondes de Carvalho

Prefeito Municipal